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Ao encomendar nosso produto, você se vincula a este contrato e certifica que, de fato, concorda com este Termo e Condições na íntegra. Estes termos e condições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O software Central de Aplicativos é fornecido “como está” e “conforme disponível”. 

Por favor, leia este Acordo cuidadosamente para garantir que você entenda cada cláusula. Ao usar o Serviço da Central de Aplicativos, você está declarando que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concorda com estes Termos, você não tem permissão para usar os Serviços da Central de Aplicativos. 

Este acordo estabelece os termos e condições ("termos e condições") aplicáveis ​​aos clientes da Central de Aplicativos e aplicam-se ao presente contrato as disposições das Leis n° 9.609/98 e 9.610/98, que tratam da proteção da propriedade intelectual do software e da proteção dos direitos autorais.

CLIENTE: Pessoa Física ou Jurídica, doravante denominada CONTRATANTE, cadastrado por site, email e/ou telefones da Central de Aplicativos cujas informações prestadas serão de sua exclusiva responsabilidade. A conclusão do cadastramento implicará no ACEITE das condições do contrato, bem como na confirmação das informações cadastradas. A data do cadastramento marcará o termo inicial para fins de contagem do prazo do contrato.


CONTRATADA: CENTRAL DE APLICATIVOS, empresa brasileira, cujo  CNPJ nº 12.950.760/0001-49, estabelecida à Rua Djalma Dultra, nº350, Bairro Matatu, CEP 40.255-000 – Salvador – Bahia – Brasil.


​Por esse instrumento particular de locação de software e prestação de serviços de suporte técnico que celebram entre si as partes acima qualificadas, CONTRATANTE e CONTRATADO, em comum acordo, firmam o presente contrato de criação de aplicativo, script, site, software aqui denominado PRODUTO e suporte, treinamento, instalação aqui denominado SERVIÇO nos termos descritos a seguir:

1 -  OBJETO DO CONTRATO 

1.1 O objeto deste termo é formalizar a contratação dos serviços da CONTRATADA à CONTRATANTE durante o período de utilização contratada dos serviços/produtos contratados. Tendo como a CONTRATADA a responsabilidade de manter em perfeito funcionamento durante todo o período contratado. 


1.2  O presente contrato é celebrado por prazo de 12 (doze) meses, prorrogável por iguais períodos sucessivamente desde que não haja denúncia por qualquer das partes.


1.3 O presente estará automaticamente aceito e/ou prorrogado com a efetivação de cada pagamento do preço, na forma abaixo disciplinada.


§1º Caso seja introduzida alguma alteração nas cláusulas e condições do presente contrato de acordo como previsto na cláusula 12, infra, as cláusulas e condições alteradas passarão a reger automaticamente o contrato ora celebrado de pleno direito, a partir da sua alteração/publicação.

2 - PREÇO


2.1 Para o início dos serviços/produtos, será cobrada a taxa de setup, instalação, suporte e/ou treinamento.

2.2 O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor conforme serviço/produto e plano adquirido.


2.3 Pela prestação do serviço/produtos nos limites constantes do preâmbulo, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA mensalidade para o  serviço/produto adquirido.


2.3.1 Pela eventual utilização excedente dos limites de "Download", "transferência" e/ou "espaço" estabelecidos para cada plano, o CONTRATADO pagará à CONTRATANTE o valor constante do preâmbulo do presente que vier especificado no boleto de pagamento após a caracterização do excesso de utilização.


2.4 Pela prestação dos serviços opcionais, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor constante do preâmbulo do presente para cada serviço contratado.


2.5 O pagamento será feito da seguinte forma:


2.5.1 Entrada conforme serviço/produto contratado de acordo o preâmbulo. 

2.5.2 Os serviços designados no preâmbulo do presente serão cobrados MENSALMENTE, BIMESTRALMENTE, TRIMESTRALMENTE, SEMESTRALMENTE ou ANUAL de forma antecipada.


2.5.3 A critério único e exclusivo do CONTRATANTE e desde que o mesmo manifeste por escrito sua intenção, poderá ele efetuar pagamentos antecipados por conta de mensalidades futuras, mediante a solicitação de emissão de boleto bancário, cartão de crédito ou transferência.


2.5.4 As mensalidades deverão ser pagas até o dia do vencimento da fatura enviada para o CONTRATANTE.


2.5.5 A inicialização e instalação do serviço/produto contratados serão efetuadas logo que assinado o plano no site e confirmação do pagamento;


2.5.6 A CONTRATADA se compromete a entregar o serviço/produto contratado sempre que possível no prazo estabelecido no preâmbulo dentro de horário comercial.


2.5.7 O atraso no pagamento da mensalidade acarretará a incidência de multa por atraso de 2(dois)% e juros mora de 1 (um) % ao dia sobre o valor total do plano devido, no caso do atraso superar 5 dias a CONTRATADA se reserva no direito de suspender os serviços do CONTRATADO.  


2.5.8 O preço da mensalidade é calculado de acordo utilização máxima do espaço e transferência por mês especificados no campo serviços padrão no preâmbulo.


2.5.9 A medição do espaço e transferência utilizados será feita mensalmente, tomando-se por base a utilização entre o dia 01 e o dia 30 de cada mês.


2.5.10 Por cada megabyte de espaço e/ou transferência utilizado acima do limite máximo previsto para o plano contratado (utilização excedente), será cobrado mensalmente o valor previsto no preâmbulo do presente.


2.5.11 A cobrança por utilização de espaço excedente se fará com base na utilização média durante o mês, motivo pelo qual as utilizações diárias serão anotadas e, no final de cada mês se extrairá a média aritmética diária para apuração de eventual excedente de utilização que servirá de base para cobrança.


2.5.12 A cobrança de transferência excedente será realizada quando o somatório de banda transferida ultrapassar a quantidade de downloads do produto contratado.

2.5.12.1 A mensalidade será reajustada em caso de aumento de tráfego no produto que implica no aumento de valores de licenças adicionais e mensalidades.

2.5.13 O acréscimo será cobrado no mês posterior à utilização do espaço e/ou da transferência extra. 

2.5.14 A mensalidade poderá ser reajustada anualmente pelo CONTRATADO independentemente do aumento de tráfego e/ou transferência como descrito acima de acordo balanço anual e/ou a variação positiva do IGPM  e/ou  IPCA (ou outro índice oficial que vier substituí-lo) 

2.5.15 Assinatura realizada por cartão de crédito, você garante que as informações do cartão de crédito fornecidas por você estão corretas e você deverá notificar-nos imediatamente de quaisquer alterações em tais informações de cartão de crédito. Você concorda que, se o pagamento com cartão de crédito não puder ser processado por qualquer motivo, a CONTRATADA poderá suspender ou cancelar sua assinatura e/ou serviços.

2.6 Todo pagamento realizado não é reembolsável em qualquer caso.


2.7 Não temos política de reembolso, pois seria impossível para o cliente devolver o produto que entregamos.


2.8 Quando um cliente faz um pagamento, começamos a trabalhar nele e a configurar com as configurações e aprimoramentos necessários a entregá-lo.


2.9 Ao realizar o pagamento o cliente declara automaticamente que baixou e usou o DEMO para se certificar de que o produto atenda às suas necessidades e requisitos antes de comprar uma licença.


2.10 "Os links de demonstração do nosso produto e as versões para download do aplicativo estão disponíveis em nosso site. Eles podem ser baixados, são totalmente funcionais e são da categoria" Demo antes de comprar ". A demonstração é disponibilizada para que o CONTRATANTE possa avaliar totalmente nossos produtos antes de tomar uma decisão de compra.

3 - CLÁUSULA SEGUNDA: DIREITOS DE PROPRIEDADE

3.1 O CONTRATANTE reconhece que o PRODUTO objeto deste contrato de licença é de propriedade exclusiva da CONTRATADA, que detém todos os direitos sobre o mesmo. O PRODUTO está protegido pela legislação pertinente à propriedade industrial, ao direito autoral e ao sigilo de negócios e fabricação.

3.2 Fica expressamente vedado ao CONTRATANTE, em relação ao PRODUTO: ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, disponibilizar ao acesso de terceiros via on-line, acesso remoto ou de outra forma; incorporar a outros programas ou sistemas, próprios ou de terceiros; oferecer em garantia ou penhor; alienar ou transferir,  total ou parcialmente, a qualquer título, de forma gratuita ou onerosa; decompilar, mudar a engenharia (reengenharia), enfim, dar qualquer outra  destinação ao  SOFTWARE, ou parte dele, que não seja a simples utilização na forma disposta na demonstração e esboço do projeto.

3.3 - O CONTRATANTE não terá nenhum direito de modificar (ainda que para fins de correção de erro), adaptar ou traduzir o produto ou criar trabalhos originários do mesmo, salvo conforme necessário para configurar o produto utilizando seu painel administrativo.

3.4 - O CONTRATADO não utilizará o PRODUTO, objeto deste contrato, para em seu uso geral alterar, decodificar, decompilar, adaptar ou realizar engenharia reversa do formato original entregue.

3.5 - Nenhuma disposição neste Contrato será interpretada como permissiva, para que o CONTRATANTE obtenha o código-fonte do produto. Fica vedada a compilação reversa (inclusive compilação reversa para assegurar a interoperabilidade), engenharia reversa e outra derivação do código-fonte do produto.


3.6 Caso o CONTRATANTE deseje exercer algum direito de reverter a engenharia ela deverá primeiramente fornecer por escrito à CONTRATADA as alterações desejada que a seu critério, autorizará ou não o acesso ao código fonte.


3.7 Em caso de permissão ao código fonte a CONTRATADA realizará uma oferta para fornecimento ou não de informações e assistência necessária de forma aceitável para assegurar a interoperabilidade do produto com outros produtos do CONTRATANTE, mediante uma taxa a ser paga de acordo orçamento do projeto e/ou mutuamente acordada entre as partes.

3.8 O CONTRATANTE que adquirir o produto de forma ilícita não terá direito a suporte nem a qualquer outro benefício estendido ao software, bem como estará sujeito também às medidas judiciais, cíveis e penais, aplicáveis à espécie.

3.9 A aquisição do produto não concede ao contratante qualquer direito sobre as marcas de serviços ou produtos relacionados ao produto ou à empresa CONTRATADA.

4 - FORMA DE PAGAMENTO


4.1 A CONTRATADA enviará o boleto de cobrança bancária para o CONTRATANTE com antecedência mínima de 07 (sete) dias da data do vencimento.


4.2 No caso do CONTRATANTE não receber o boleto bancário até 07 dias antes do dia do vencimento, deverá o mesmo informar à CONTRATADA para a emissão da 2ª via, sob pena de em não o fazendo sujeitar-se aos efeitos do atraso como adiante detalhados. 

4.3 Para pagamentos via transferência bancária o valor tem que ser transferido no dia do vencimento e o comprovante deverá ser enviado para o e-mail: financeiro@centraldeaplicativos.com.br como forma de comprovação, localização e quitação da mensalidade.

5 - OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

São obrigações do CLIENTE:


5.1 Pagar pontualmente a mensalidade, incluindo os acréscimos decorrentes da utilização de serviços adicionais.


5.2 Manter atualizados o cadastro com os dados do CLIENTE cadastrados no preâmbulo do presente, sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes do referido cadastro.


5.3 Responder pela programação e funcionamento do seu produto/serviço em tudo que não for ligado à ora contratada.


5.4 Não armazenar e nem veicular por meio do seu produto material, racista ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou que seja caracterizado como "pirata" e/ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.


5.5 Prestar informações verdadeiras acerca do serviço e/ou produto contratado / hospedado em razão do presente contrato, bem como responder pela veracidade e exatidão das suas informações cadastrais prestadas no preâmbulo do presente com base nas quais serão definidas as regras de relacionamento entre as partes CLIENTES, inclusive no que diz respeito à substituição de senha de administração e de acesso.


5.6 Não realizar publicidade não solicitada (mala direta) via email (SPAM). SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.


5.7 Responder regressivamente à CONTRATADA em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado pelo seu serviço/produto, incluindo custas e honorários de advogado.


5.8 Registrar e pagar serviços/produtos/licenças perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos.


5.9 Controlar o montante do tráfego transferido por mês por meio do seu produto/serviço.


5.10 Abster-se de: 
 
5.10.1 Utilizar programas que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.


5.10.2 Armazenar no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma prejudique ou possa vir a prejudicar o funcionamento do sistema operacional e aplicações do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.


5.10.3 Sujeitar ou permitir que o produto/serviço seja sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.


5.11. O prejuízo ao funcionamento do servidor refere-se às especificações técnicas do servidor da CONTRATADA, cabendo única e exclusivamente a esta a identificação da ocorrência de qualquer evento que possa ocasionar risco ao funcionamento do mesmo de modo a permitir ação imediata que impeça a consumação do prejuízo de funcionamento.


5.12 Controlar as mensagens de email recebidas e notificações push e armazenadas de modo a não exceder o limite de espaço para armazenamento de mensagens nem a quantidade máxima de espaço de armazenamento de emails previstas no preâmbulo do presente para cada um dos planos, SOB PENA DE, CASO QUALQUER DESSES LIMITES SEJA SUPERADO OS "EMAILS" EXCEDENTES SE PERDEREM SEM CONDIÇÕES DE RECUPERAÇÃO, como forma de proteção do servidor compartilhado.


5.13. Não interferir na escolha do nome da base de dados MySQL e SQLServer que a CONTRATADA fará de acordo com seus critérios técnicos por ocasião da habilitação da base de dados, caso o CONTRATANTE venha a utilizá-la.

5.14 O CONTRATANTE não pode usar os Serviços da CONTRATADA para coletar certos tipos de informações confidenciais, incluindo, mas não limitadas a, informações de cartão de crédito e qualquer tipo de credenciais de login. Você pode coletar algumas informações confidenciais, como números de previdência social ou números de carteira de habilitação, mas é necessário usar as melhores práticas de segurança incluindo os recursos SSL e Formulários Criptografados. Você é o único responsável pelo cumprimento de quaisquer leis e regras de privacidade e proteção de dados aplicáveis ​​às informações confidenciais.

5.15 O CONTRATANTE concorda em indenizar, defender e isentar a Central de Aplicativos  seus proprietários, subsidiárias, afiliadas, executivos, diretores, funcionários, consultores e agentes de e contra todas e quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos, despesas, e taxas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) que tais partes possam incorrer como resultado ou decorrentes de, (a) qualquer informação (incluindo, sem limitação, seus Envios ou qualquer outro conteúdo) que você (ou qualquer pessoa usando sua conta) enviar, postar ou transmite através do Serviço da Central de Aplicativos, (b) o uso (ou qualquer pessoa que usa a sua conta) do Serviço da Central de Aplicativos, (c) violação do (ou de qualquer pessoa que usa a sua conta) destes Termos e (d) sua (ou qualquer pessoa usando violação da sua conta) de quaisquer direitos de qualquer outra pessoa ou entidade.

5.16 O CONTRATANTE concorda que o CONTRATADO pode encerrar sua participação ou suspender seu acesso aos nossos serviços em todo ou parte sem aviso prévio, a seu exclusivo e absoluto critério, por violar nossos Termos disponível em nossos site. Além disso, O CONTRATANTE concorda que O CONTRATADO não deve ser responsabilizado por você ou qualquer terceiro por remover seus serviços ou suspender ou encerrar seu acesso ao nosso sistema.

5.17  O CONTRATANTE concorda que o CONTRATADO pode, a seu exclusivo e absoluto critério, alterar estes Termos de tempos em tempos. O uso contínuo do Serviço Central de Aplicativos após a notificação de tais alterações indicará seu reconhecimento de tais mudanças e concordará em ficar vinculado aos termos e condições de tais alterações.

5.18 Declara o CONTRATANTE está ciente que o serviço/produto contratado e/ou hospedado está apenas licenciado para a região contrata tendo sua abrangência máxima o estado, e só poderá realizar a expansão, divulgação e/ou comercialização mediante pagamento de licença aditiva. 

5.18.1 Em caso de expansão do serviço/produto hospedado e/ou contratado para outras regiões o CONTRATANTE terá que pagar a taxa de expansão e mensalidade(s) adicional(is).


5.18.2 O serviço/produto que for flagrado fora de área contratado será SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, além de pagamento de multa estipulada pela CONTRATADA de acordo aos prejuízos calculados.


5.19 O CONTRATANTE declara está ciente que se for necessário para prestação do serviço/produto que além do pagamento previsto no preâmbulo, precisará comprar os componentes / licenças de terceiros para que você possua sua licença e o serviço/produto seja realizado tais como:


5.19.1. SMS Gateway - https://www.twilio.com/sms/pricing >> Isso depende do plano que você compra. Normalmente funciona como Pay as you go e você precisará adicionar um mínimo de $ 20 créditos.


5.19.2. Google Maps - Isso depende do seu uso.

5.19.3. Pubnub - Por favor, consulte o Pubnub - https://www.pubnub.com/pricing/

5.19.4. Toll Api (Opcional) - Se você quiser que o Tolls seja calculado automaticamente. Este recurso está disponível apenas em países selecionados. Por favor, verifique o seu site para ver se o seu país é suportado pela sua Toll API. Por favor, verifique o link: https://developer.here.com/

5.19.5. Google Firebase para bate-papo interno entre usuário / provedor. Preços >> https://firebase.google.com/pricing/

5.20 O CONTRATANTE tem o prazo de 3 dias corridos para responder o formulário Briefing  enviado pela equipe de desenvolvedores, seja ele por e-mail, whatsapp, help desk, ou qualquer outra forma de envio expressa, na inicialização da criação de seu produto e/ou serviço, visando cumprir o prazo de entrega do produto e/ou serviço contratado.  

5.20.1 Se após o envio do formulário Briefing respondido pelo CONTRATANTE os desenvolvedores ainda estiverem alguma dúvida será envida por e-mail, whatsapp, help desk, ou qualquer outra forma de contato expressa as dúvidas e o CONTRATANTE tem o prazo de 3 dias corridos para responder, visando cumprir o prazo de entrega do produto e/ou serviço contratado, A não resposta implica na cláusula 5.20.2 deste contrato.

5.20.2 O CONTRATANTE que ultrapassar este prazo desde já tem ciência que o novo prazo para entrega do produto e/ou serviço contratado será de 30 dias a contar a partir da data de envio do formulário.

5.20.3 O CONTRATADO tem o prazo de 30 dias corridos para responder o formulário Briefing, ao ultrapassar este prazo o produto e/ou serviço contratado será arquivado, e para dá continuidade no seu projeto será cobrado taxa 50% do valor constantes do preâmbulo, caso este prazo ultrapasse os 45 dias corridos será cobrado 100% do valor constantes do preâmbulo.

5.20.4 O CONTRATADO tem o prazo máximo de 45 dias para 

6 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1 Prestar o serviço objeto do presente.

6.2 Zelar pela eficiência e efetividade do servidor compartilhado adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo.

6.3 Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação dos aplicativos e acesso a outros serviços, sem incluir suporte a uso de quaisquer programas específicos.

6.3.1 O suporte será prestado por "email", atendimento online (CHAT), Help Desk e por telefone, meios estes que estarão indicados no site da CENTRAL DE APLICATIVOS www.centraldeaplicativos.com.br.


6.4 Informar o CONTRATANTE com 3 (três) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que demandem mais de 3 (três) horas de duração e que possa causar prejuízo à operacionalidade do serviço/produto hospedado, salvo em caso de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento do servidor compartilhado e aquele determinado por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra, desde que as interrupções nesses casos não superem a duração de duas horas cada. As manutenções a serem informadas são única e exclusivamente aquelas que interfiram com a operacionalidade do serviço/produto hospedado, ficando dispensadas informações prévias sobre interrupções, por motivos técnicos de serviços acessórios que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do serviço/produto hospedado.


6.4.1 A interrupção que cause prejuízo à operacionalidade do serviço/produto hospedado e necessária para a manutenção do sistema será realizada, preferencialmente, num período não superior a 3 (três) horas, entre as 24:00 e as 6:00 horas.


6.4.2. As interrupções para manutenção na prestação dos serviços acessórios como, exemplificativamente, serviço de relatórios que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do serviço/produto, perdurarão pelo tempo necessário à supressão das irregularidades detectadas não podendo, no entanto, superar o prazo de 30 (trinta) dias corridos.


6.5 Informar ao CLIENTE sobre eventual prejuízo causado ao servidor por seus programas e/ou conteúdo armazenado.


6.6 Manter o serviço/produto hospedado no ar durante 99,8% do tempo.


6.6.1 O não atingimento do acordo de nível de serviço proposto pela CONTRATADA em cada mês civil, gerará para a CONTRATANTE o direito de receber um desconto proporcional ao não atingimento no primeiro pagamento subsequente à data da comunicação de descumprimento a ser formalizada pelo CONTRATANTE junto à CONTRATADA.


6.6.2 O desconto a ser concedido será o seguinte: Disponibilidade do serviço Desconto 

 
99,0% até 99,8% - 5%

95,0% até 98,9% - 10%

90,0% até 94,9% - 20%

abaixo de 89,9% - 30%


6.6.3 A CONTRATADA não concederá o abono de cobrança em caso de:


a. Falha na conexão ("LINK") fornecida pela prestadora de serviço de Telecomunicação (EMBRATEL, TELEFÔNICA, AT&T, etc.), sem culpa da CONTRATADA;


b. Falhas de programação do serviço/produto de responsabilidade do CONTRATANTE.


6.6.4 Excluem-se da garantia as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção nos termos da cláusula 6.4.

6.7 A CONTRATADA não se responsabiliza por erros e/ou distorções contidos nos arquivos dos anúncios ou pelo envio de arquivos passíveis de erro pelo CONTRATANTE.


6.8 A CONTRATADA se reserva o direito de modificar e/ou atualizar o Serviço com objetivo de melhorar o sistema, com ou sem aviso prévio e sem pagamento de multa. O contratado não se responsabilizará perante você ou terceiros, caso exerça seu direito de modificar e/ou atualizar nosso sistema. ​​

6.8.1 A CONTRATADA não garante que o APLICATIVO, SERVIÇO OU PRODUTO estará disponível ininterruptamente nem que estará livre de erros.

6.8.2 Eventualmente, o APLICATIVO, SERVIÇO OU PRODUTO poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, redes, servidores ou por qualquer outro motivo de caso fortuito ou de força maior, alheio ao controle da CONTRATADA.

6.8.3 A CONTRATADA, contudo, envidará os melhores esforços para manter o APLICATIVO, SERVIÇO OU PRODUTO no ar durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por motivos de caso fortuito ou de força maior.

6.8.4 A CONTRATADA não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados aos clientes da CONTRATANTE pelo uso do produto e/ou serviço, inclusive por qualquer vírus que possa atacar o referido equipamento eletrônico em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

6.8.5 A CONTRATADA não será responsabilizada por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por sistemas independentes, especializados na prestação de serviços de localização no sistema de geoposicionamento global (GPS), radares e afins.

6.8.6 A CONTRATADA não será responsabilizada por danos ou prejuízos causados ao CONTRATANTE em virtude de qualquer interrupção no funcionamento do APLICATIVO, SERVIÇO OU PRODUTO prestados pela CONTRATADA.

6.8.7 A CONTRATADA não se responsabilizará por danos, custos ou prejuízos causados ao CONTRATANTE em virtude de qualquer alteração, desativação e/ou exclusão solicitado ao CONTRATADO do modelo padrão e/ou apresentado no preâmbulo, sendo assim o CONTRATANTE que solicitar a alteração, desativação e/ou exclusão, e se arrepender posteriormente terá que arcar com todos os custos para reativação do serviço/produto alterado, desativado e/ou excluído. 

7 - PENALIDADES, RESCISÃO E REEMBOLSO.

7.1 O contrato pode ser cancelado à qualquer momento caso o CONTRATANTE, quiser deixar de utilizar nossos serviços, este deverá entrar em contato formalizando a desistência 30 dias antes do vencimento. Lembrando que deve ser feito o backup dos e-mails, arquivos, pois com o cancelamento dos serviços os mesmos serão excluídos.

​​

7.1.1- Cancelamentos, alterações e suspensões de serviços somente serão aceitos por escrito ou via e-mail atendimento@centraldeaplicativos.com.br


7.1.2- O não cancelamento implica em cobrança total do preço referente ao serviço que continua sendo prestado.

7.2 O atraso no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato por período igual a 7 dias após o vencimento, acarretará a suspensão do serviço, na hipótese de atraso por período igual ou superior a 15 (quinze) dias acarretará a rescisão de pleno direito do presente, independentemente de notificação.  


7.3 É causa de rescisão de pleno direito do presente, independentemente de notificação, o não cumprimento por qualquer das partes das obrigações assumidas nos itens "5" e "6" supra.


7.3.1 No caso de impossibilidade de efetivação do registro de domínio, publicação do aplicativo e/ou outro serviço/produto por qualquer razão que não seja erro na configuração de DNS fornecida, o CONTRATANTE perderá em favor da CONTRATADA o valor pago.


7.4 O não cumprimento pelo CLIENTE de qualquer das obrigações previstas nas cláusulas 5.11, 6.12 e 7.13, sem prejuízo da imediata suspensão dos serviços como forma de resguardar os demais usuários do servidor, somente acarretará a rescisão se os problemas não puderem ser solucionados a contento da CONTRATADA.


7.4.1 Após a suspensão, o CONTRATADO será informado das razões desta para providenciar as adaptações técnicas viabilizadoras do reativação.


7.4.2 Os dias de suspensão do serviço NÃO SERÃO DESCONTADOS NEM POR QUALQUER FORMA COMPENSADOS EM COBRANÇAS FUTURAS.


7.4.3 Em caso de reativação do serviço após a realização das adaptações técnicas e/ou atraso da mensalidade, será cobrado do CONTRATANTE taxa de reativação no valor equivalente a uma mensalidade.


7.4.4 Caso o CONTRATADO não providencie as adaptações em 15 dias contados da informação do evento, o presente estará rescindido nos termos da cláusula 8.3 supra.


7.4.5 A infração ao disposto nas cláusulas 5.4 e 5.6 acarretará a imediata suspensão dos serviços, independentemente de aviso ou notificação e continuará sendo causa de rescisão do contrato.


7.5 Todas as vendas de nossos produtos são finais, salvo decisão em contrário. As decisões devem ser colocadas apenas nas mãos do agente Central de Aplicativos que atende a sua solicitação. Nenhum reembolso será emitido, garantido ou prometido. Uma vez que emitimos um número de registro ou cópia registrada, não há como rescindir um número de registro ou programa registrado que já tenha sido emitido para um cliente. Essencialmente, uma vez que a informação ou programa de registro tenha sido emitido, não há como garantir que o cliente não tenha ou não esteja usando o produto. A Central de Aplicativos não aceita devoluções nem reembolsa o Software. Os reembolsos NÃO são fornecidos se as especificações do servidor não atenderem aos requisitos listados em nossa página de informações do produto correspondente.

7.5.1 Os reembolsos NÃO são concedidos por inadequação a um requisito de servidor da Web para o qual os requisitos estão claramente listados no site do produto. Os reembolsos NÃO são dados por falta de "recursos" ou falta de recursos para os nossos produtos, que apresentam uma demonstração on-line totalmente funcional. O cliente é responsável por determinar se o produto é adequado usando a demonstração. Os reembolsos NÃO são dados para taxas de instalação ou outros custos de mão-de-obra não relacionados a produtos.

7.6 O CONTRATANTE está ciente e concorda que o serviço/produto adquirido pode ser terceirizado com alguns de nossos parceiros e que em caso de suspensão dos seu(s) serviço(s) o CONTRATADO não será de forma alguma responsabilizado e estará livre de qualquer prejuízo causado ao CONTRATANTE e seus clientes. 

8 - RESPONSABILIDADE


8.1 O CONTRATANTE assume a total responsabilidade pelas informações prestadas relativas ao serviço/produto a ser hospedado e a seu registro.


8.2 O CONTRATANTE assume total e exclusiva responsabilidade pelo conteúdo do serviço/produto contratado e/ou hospedado, reconhecendo que, em nenhuma hipótese, a CONTRATADA terá controle do referido CONTEÚDO.


8.3 O CONTRATADO é responsável por descarregar e/ou enviar qualquer programa e/ou arquivo via Internet, estando ciente do risco de contaminação por vírus existente na operação. Cabe ao CONTRATADO averiguar a procedência do programa/arquivo e decidir por efetuar ou não o descarregamento/envio por sua conta e risco.

8.4 A CONTRATADA  se reserva o direito de modificar ou descontinuar o Serviço com ou sem aviso prévio. A Central de Aplicativos não se responsabilizará perante você ou terceiros, caso a Central de Aplicativos exerça seu direito de modificar ou descontinuar seus Serviço.

8.5 O CONTRATANTE declara está ciente que todos os produtos, softaware e aplicativos criados pela CONTRATADA são de propriedade exclusiva da CONTRATADA, e sublocado ao CONTRATANTE. 

8.6 O valor pago pelo CONTRATANTE para criação de produto, software ou aplicativo não dá direito de acesso ao código-fonte.


​8.7 A CONTRATADA é uma empresa de marca registrada. O logotipo da Central de Aplicativos é uma marca comercial da Central de Aplicativos. Você não está autorizado a usar tais marcas registradas. A propriedade de todas essas marcas registradas e o goodwill associado a elas permanece com a Central de Aplicativos.

8.8 A CONTRATADA se isenta de quaisquer garantias implícitas, qualquer de seus funcionários, gerência ou afiliadas não podem ser responsabilizados ou responsáveis ​​por quaisquer possíveis danos que resultem no uso ou uso indevido de qualquer informação, conteúdo ou script fornecido pela Central de Aplicativos e/ou seus parceiros, incluindo direta ou indireta, punitiva e incidental resultante de qualquer falha na prestação de serviços, suspensão de serviços ou cessação de serviços.

8.9 O software é fornecido "como está" e o CONTRATANTE assume todos os riscos com a sua configuração e uso. Não há garantias, reclamações ou representações feitas pela CONTRATADA, sejam expressas, implícitas ou estatutárias, com relação ao software, incluindo garantias de qualidade, desempenho, não violação, comercialização ou adequação a uma finalidade específica, nem existe garantias criadas por meio de negociação, curso de desempenho ou uso comercial.

8.10 Além disso, a CONTRATADA não representa ou garante que o software estará sempre disponível, acessível, preciso, completo ou livre de erros. As exclusões e isenções de responsabilidade acima são uma parte essencial deste contrato e formaram a base para determinar o preço cobrado pelo software e quaisquer serviços associados. Alguns estados não permitem a exclusão de uma garantia implícita, portanto, este aviso de isenção pode não se aplicar a você. 

8.11 Reivindicações ou representações feitas pelo CONTRATANTE sejam expressas, implícitas ou legais, com relação ao software, incluindo garantias de qualidade, desempenho, não violação, comercialização ou adequação a uma finalidade específica, nem existem garantias criadas por meio de negociação, curso de desempenho ou uso comercial. 

8.12 O CONTRATANTE assume todo o risco associado à instalação e uso do software. Em nenhum caso, a CONTRATADA será responsável, seja por contrato, garantia, dano (incluindo negligência (ativa, passiva ou imputada), responsabilidade pelo produto ou responsabilidade objetiva ou outra teoria), por cobertura ou por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes ( incluindo, sem limitação, qualquer perda de lucros ou dados, interrupção de negócios, falha de computador ou outra perda pecuniária) decorrente do uso ou incapacidade de usar o software ou desempenho de quaisquer serviços relacionados, mesmo que a Central de Aplicativos tenha sido avisada da possibilidade de tais danos .


8.13 A responsabilidade cumulativa da CONTRATADA para com CONTRATANTE ou qualquer outra parte por qualquer perda ou dano resultante de quaisquer reivindicações, demandas ou ações decorrentes de ou relacionadas a esta licença não deve exceder 50% dos valores pagos por você a CONTRATADA pelo uso do software.

8.14 O CONTRATANTE libera a CONTRATADA de todas e quaisquer obrigações, responsabilidades e reclamações que excedam essa limitação. alguns estados não permitem a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou conseqüenciais, portanto, as limitações ou exclusões neste e no parágrafo anterior podem não se aplicar a você.

8.15 As ofertas especiais são válidas até a data e hora publicadas em nosso site. Se nenhum horário for lançado, será 12:00 NOON no dia da expiração. Podemos ter mais de uma oferta especial disponível a qualquer momento, na verdade, muitas vezes temos vários. No entanto, a menos que CLARAMENTE MARCADO, apenas um é bom de cada vez. Por exemplo, se estamos oferecendo um desconto ou um presente, você pode ter apenas o desconto ou o presente. Você não pode ter os dois, a menos que declaremos o contrário.

8.16 Os serviços de instalação de software podem ser fornecidos gratuitamente, mas também podem ser fornecidos com base em honorários. Isso é decidido caso a caso e pode ser influenciado pela natureza do servidor a ser instalado, pela localização geográfica do servidor e pelo tipo de software no qual o servidor opera.

8.17  Alguns de nossos serviços e/ou produtos de instalação só se aplica a servidores UNIX, Linux e FreeBSD executando o software do servidor web Apache com MySQL e PHP instalados e configurados conforme as especificações. O CONTRATANTE deve fornecer uma interface para conectar-se ao servidor, fazer upload de arquivos e configurar bancos de dados MySQL (usando o PHPMyAdmin). O CONTRATANTE deve fornecer a um servidor todos os componentes necessários instalados, incluindo, sem limitação, um SO baseado em UNIX, Apache, MySQL, PERL, PHP, etc. A CONTRATADA não se responsabilizará pela instalação desses componentes. Esta oferta não se aplica a servidores baseados em Windows ou não baseados em UNIX. Esta oferta não se aplica a servidores configurados incorretamente. Esta oferta não se aplica ao software atualizado e aplica-se apenas à instalação original. Esta oferta não é vinculativa. A CONTRATADA reserva-se o direito de recusar a instalação a qualquer CONTRATANTE, caso a caso, por todos e quaisquer motivos razoáveis. A instalação é feita em uma base de solicitação e compromisso, em um horário programado por um agente da CONTRATADA. A CONTRATADA fará todas as tentativas para uma instalação rápida, mas nenhuma garantia de tempo é imposta. Nenhum software retorna uma vez que o software é a) baixado ou b) instalado ou c) ambos. Uma instalação por licença de produto. Múltiplas instalações podem ser adquiridas com licenças de produtos durante a duração dessa promoção. Esta oferta pode expirar a qualquer momento com ou sem aviso prévio, mas será aplicada a todos os pedidos feitos durante a duração desta oferta. Para mais esclarecimentos, entre em contato conosco. 


8.18 Esclarecimento de Licenças:


8.18.1 Quando o CONTRATANTE faz um pedido para um Produto e/ou serviço da CONTRATADA, o CONTRATANTE tem o direito de usar tal software em UM NOME DE DOMÍNIO e SERVIDOR. Licenças de nome de domínio adicionais devem ser compradas à taxa de varejo publicada em nosso site. Ofertas especiais podem ser aplicadas a pedidos de licenças adicionais.

8.19 A CONTRATADA não será responsável por quaisquer danos relacionados ao software ou a esta licença, incluindo danos diretos, indiretos, especiais, consequenciais ou incidentais, na extensão máxima permitida pela lei, não importando qual seja a teoria jurídica em que se baseia.

8.20 Além disso, o CONTRATANTE concorda que:

Não distribuir este Software ou quaisquer trabalhos derivados de qualquer forma para qualquer pessoa, entidade ou indivíduo

Não distribuir o Software a qualquer outra pessoa em nenhuma circunstância.

Não tentar contornar ou fazer engenharia reversa do sistema de licenciamento em vigor

O software vem "como está", sem garantias. isso significa que não há garantia expressa, implícita ou legal, incluindo, sem limitação, garantias de comerciabilidade ou adequação a uma finalidade específica ou a qualquer garantia de título ou não violação.

8.21 A CONTRATADA fornece suporte gratuito relacionado à correção de bugs para todos os clientes, a cada compra de software, de acordo com a oferta oferecida no momento da compra. Suporte adicional e melhorias custarão extra. O suporte será negado se o cliente tiver abusado do serviço ou se não for um cliente legítimo (por exemplo, não pagou pelo produto, obteve o produto ilegalmente, alterou o produto, etc.).

8 .22 A CONTRATADA proíbe estritamente a alteração de nossos produtos. Fazer isso anulará todos os contratos de suporte e excluirá você de atualizações gratuitas no futuro e bloqueio total do produto contratado. Em suma, ao alterar nosso produto, você anulou seu contrato conosco. Se você precisar de modificação de nossos produtos, você precisará nos enviar um e-mail para aprovação prévia ou obter as modificações feitas por nós.

8.23  A CONTRATADA proíbe estritamente a redistribuição ou revenda de nossos produtos. Não venda, doe ou reutilize nossos produtos sem permissão.   A CONTRATADA tomará medidas legais contra qualquer usuário que esteja pirateando os produtos Central de Aplicativos e de seus parceiros. Além disso, a CONTRATADA irá denunciar quaisquer usuários encontrados pirateando outros produtos para o desenvolvedor ou responsável pelo produto e irá cobrar judicial danos morais de 1 Milhão de reais.

8.24 A CONTRATADA promoverá alterações no presente contrato, mediante registro de novo contrato ou de alterações e o CONTRATANTE que deverá se manifestar no prazo de três dias, sob a continuidade do serviços prestados pela CONTRATADA. Não havendo comunicação do CONTRATANTE, no prazo mencionado acima, se presumirá a ciência e aceitação do novo contrato ou alteração.

9 - DA UTILIZAÇÃO DA SENHA DE ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO/PRODUTO A SER HOSPEDADO E DA DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE


9.1 A senha que possibilita o acesso para o conteúdo e para a administração (programação e alterações) do serviço/produto hospedado será enviada uma única vez para o responsável constante do preâmbulo do presente, através do endereço de email constante do mencionado preâmbulo, sendo de sua exclusiva responsabilidade a política de privacidade na utilização da senha.


§1º Apenas a pessoa cadastrada pelo CONTRATANTE terá acesso ao serviço/produto por meio da senha.

§2º A responsabilidade por permitir o acesso à senha a outra pessoas que não aquela mencionada no item 9.1, supra corre por conta única e exclusiva da CONTRATANTE uma vez que a CONTRATADA não possui qualquer ingerência sobre a utilização da senha inicialmente fornecida.


9.2 Em caso de pedido de substituição da senha, a CONTRATADA, apenas o atenderá mediante a confirmação pelo solicitante de acesso aos dados de cadastro.


9.3 Caso o CONTRATADO não seja titular do domínio mencionado no preâmbulo do presente declara ele, sob pena de sua exclusiva responsabilidade civil e criminal, estar devidamente autorizado pelo legítimo titular a utilizá-lo para efeito da presente contratação. 

 
9.4. Em caso de revogação da autorização de que trata a cláusula anterior, declara o CONTRATANTE ter ciência e concordar com o fato de que o  CONTRATADO não poderá impedir o acesso ao serviço/produto do titular, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade decorrente dessa possibilidade expressamente prevista. 

10 - CONTRATO CELEBRADO POR TERCEIRO NÃO TITULAR DO REGISTRO DE DOMÍNIO NO ÓRGÃO COMPETENTE


10.1 Caso o CONTRATANTE não seja titular do domínio do site ou aplicativo ora hospedado no competente órgão de registro, declara ele sob as penas da lei civil e criminal manter relação jurídica contratual com o titular do domínio que lhe permita hospedar em nome próprio o site, aplicativo, serviço ou produto descrito no preâmbulo do presente.


10.2 Apenas o CONTRATADO nos termos da cláusula 9 supra terá, em regra, acesso à senha de administração do serviço/produto


10.3 Declara o CONTRATANTE ter conhecimento e concordar com o fato de que, caso haja rompimento, por qualquer forma da relação jurídica entre ele CONTRATADO e o titular do domínio, a CONTRATADA, após requisição por escrito do titular do domínio e desde que comprovada esta condição, não poderá impedir que este tenha acesso ao conteúdo do serviço/produto hospedado e disponibilidade do mesmo.


10.4 O CONTRATANTE declara que caso a CONTRATADA sofra qualquer prejuízo ou condenação relativa à liberação do conteúdo do serviço/produto em procedimento originado pelo titular do domínio, ele CONTRATANTE responderá regressivamente à CONTRATADA.


11 - CANCELAMENTO

11.1 Em caso de cancelamento ou cessação do produto/serviço principal por qualquer motivo, cancelar-se-ão, imediatamente, todos os demais serviços adicionais, opcionais e complementares porventura contratados.


11.2 O cancelamento ou cessação do serviço acarretará a perda de todos e quaisquer dados do CONTRATANTE armazenados nos servidores da CONTRATADA, sem possibilidade de recuperação. 

12 - ALTERAÇÕES


12.1 A CONTRATADA poderá promover alterações nas cláusulas e condições padrão de contratação, mediante registro de novo contrato padrão que substituirá o anterior

13 - SIGILO E CONFIDENCIALIDADE


13.1 As partes acordam que as informações constantes do serviço/produto ora hospedado, dos emails que por ele trafegarem e dos bancos de dados utilizados pela CONTRATANTE não serão em hipótese alguma controlados e/ou fiscalizados pela CONTRATADA, outrossim, esta última se compromete a manter sigilo e confidencialidade de quaisquer informações que porventura tenha conhecimento em decorrência da prestação do serviço ora contratado, não podendo a CONTRATADA, ressalvados os casos de ordem judicial, revelar as informações a terceiros.


13.2. A CONTRATADA não será responsável por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela CONTRATADA, daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros, nem daquelas que já sejam de domínio público.

13.3 O CONTRATANTE desde já autoriza a CONTRATADA usar o serviço/produto como demonstração e divulgação. 


14 - FORO DE ELEIÇÃO


14.1 As partes elegem o foro da Comarca de Salvador/BA, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 



CONSIDERAÇÕES DO SISTEMA E SUPORTE

​​

- O sistema escolhido será instalado e enviado para você exatamente igual a nossa demonstração.


- Caso queira modificar ou adicionar algum recurso em seu aplicativo, você poderá enviar um e-mail para  atendimento@centraldeaplicatvos.com.br  e solicitar um orçamento. Iremos fazer a avaliação de sua necessidade para verificar se conseguimos fazer ou se é possível.


- Fica flexível para o cliente estar realizando toda e qualquer alteração com seu programador particular.


- Nosso suporte trata apenas de manutenção corretiva, correção de uma má funcionalidade ou algum tipo de bug que possa acontecer. Caso suas solicitações de alterações no sistema sejam simples, podemos estar realizando um orçamento para adaptação, e iremos lhe passar o valor e prazo.


- Caso o seu orçamento seja avaliado e possível fazer, somente após o pagamento, nosso suporte dará início as atividades. Lembrando que os orçamentos são grátis apenas os serviços a ser realizado serão pagos.


- Nosso suporte em hipótese alguma cobra pelo suporte. O que é o suporte? Suporte é tirar todas as suas dúvidas, lhe ajudar em alguma funcionalidade ou corrigir um erro de sistema.


- Qualquer funcionalidade que não esteja em nossa