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Ao encomendar nosso produto, você se vincula a este contrato e certifica que, de fato, concorda com este Termo e Condições na íntegra. Estes termos e condições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O software Central de Aplicativos é fornecido “como está” e “conforme disponível”. 

Por favor, leia este Acordo cuidadosamente para garantir que você entenda cada cláusula. Ao usar o Serviço da Central de Aplicativos, você está declarando que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concorda com estes Termos, você não tem permissão para usar os Serviços da Central de Aplicativos. 

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De um lado, CENTRAL DE APLICATIVOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 12.950.760/0001-49, estabelecida na Rua Djalma Dultra, 350, Matatu, CEP: 40.255-000 Salvador/BA, doravante denominado de LICENCIANTE.


Do outro lado, Clientes que adquiriam um produto e/ou serviço da Central de Aplicativos podendo ser Pessoa Física ou Jurídica, sob a denominação LICENCIADO.

Por esse instrumento particular de locação de software e prestação de serviços de suporte técnico que celebram entre si, as partes acima identificadas, tendo por justos e contratados os termos que constam nas cláusulas e condições a seguir expostas:


CONDIÇÕES CONTRATUAIS

Aplicam-se ao presente contrato as disposições das Leis n° 9.609/98 e 9.610/98, que tratam da proteção da propriedade intelectual do software e da proteção dos direitos autorais.


  1. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 Mediante assinatura deste contrato e a aceitação dos termos e condições que está disponível e mencionados em nosso site (https://www.centraldeaplicativos.com.br/termos-e-condicoes),  este Contrato tem por objeto a permissão de uso de uma licença do software Aplicativo Taxi on-demand (uber clone) para iOS e Android relacionados, de acordo com o definido no esboço do projeto que acompanha o produto, respeitando as cláusulas deste contrato e termos e condições do site.

O software Aplicativo Taxi on-demand para iOS e Android é um aplicativo de transporte de passageiros por motoristas particulares, aqui denominado SOFTWARE.

Fazem parte do software Aplicativo Taxi on-demand para iOS e Android os componentes:

- Site Principal

- Aplicativo Rider iOS

- Aplicativo Rider Android

- Painel Web Rider

- Aplicativo Driver Android

- Aplicativo Driver iOS

- Painel Web Driver & Empresas

- Painel Web Admin para gerenciar tudo: pagamentos, Tarifas, passageiros, condutores, etc.

1.2 O software de Aplicativo Taxi on-demand para iOS e Android desenvolvido pela LICENCIANTE, abrange também os serviços de suporte técnico conforme abaixo especificado:

a) Na modalidade: TREINAMENTO, LOCAÇÃO e SUPORTE TÉCNICO DE SISTEMA APLICATIVO.


  1. CLÁUSULA SEGUNDA: DIREITOS DE PROPRIEDADE

2.1 O LICENCIADO reconhece que o SOFTWARE objeto deste contrato de licença é de propriedade exclusiva da LICENCIANTE, que detém todos os direitos sobre o mesmo. O SOFTWARE está protegido pela legislação pertinente à propriedade industrial, ao direito autoral e ao sigilo de negócios e fabricação.

2.2 Fica expressamente vedado ao LICENCIADO, em relação ao SOFTWARE: ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, disponibilizar ao acesso de terceiros via on-line, acesso remoto ou de outra forma; incorporar a outros programas ou sistemas, próprios ou de terceiros; oferecer em garantia ou penhor; alienar ou transferir,  total ou parcialmente, a qualquer título, de forma gratuita ou onerosa; decompilar, mudar a engenharia (reengenharia), enfim, dar qualquer outra  destinação ao  SOFTWARE, ou parte dele, que não seja a simples utilização na forma disposta na demonstração e esboço do projeto.

2.3 - O LICENCIADO não terá nenhum direito de modificar (ainda que para fins de correção de erro), adaptar ou traduzir o produto ou criar trabalhos originários do mesmo, salvo conforme necessário para configurar o produto utilizando seu painel administrativo.

 2.4 - O LICENCIADO não utilizará o SOFTWARE, objeto deste contrato, para em seu uso geral alterar, decodificar, decompilar, adaptar ou realizar engenharia reversa do formato original entregue.

2.5 - Nenhuma disposição neste Contrato será interpretada como permissiva, para que o LICENCIADO obtenha o código-fonte do produto. Fica vedada a compilação reversa (inclusive compilação reversa para assegurar a interoperabilidade), engenharia reversa e outra derivação do código-fonte do produto.

2.6 Caso o LICENCIADO deseje exercer algum direito de reverter a engenharia ela deverá primeiramente fornecer por escrito à CONTRATADA as alterações desejada que a seu critério, autorizará ou não o acesso ao código fonte.

2.7 Em caso de permissão ao código fonte a CONTRATADA realizará uma oferta para fornecimento ou não de informações e assistência necessária de forma aceitável para assegurar a interoperabilidade do produto com outros produtos do CONTRATANTE, mediante uma taxa a ser paga de acordo orçamento do projeto e/ou mutuamente acordada entre as partes.

2.8 O LICENCIADO que adquirir o SOFTWARE de forma ilícita não terá direito a suporte nem a qualquer outro benefício estendido ao software, bem como estará sujeito também às medidas judiciais, cíveis e penais, aplicáveis à espécie.

2.9 A aquisição do SOFTWARE não concede a LICENCIADA qualquer direito sobre as marcas de serviços ou produtos relacionados ao software ou à empresa LICENCIANTE.

 

  1. CLÁUSULA TERCEIRA: LICENÇA

3.1 O SOFTWARE em qualquer que seja sua versão, seus componentes e a documentação que o acompanha, impressa e em suporte magnético, são licenciados através deste instrumento para apenas uma LICENCIADA, pessoa física ou jurídica, de forma não exclusiva.

3.2. A propriedade intelectual sobre o SOFTWARE não é objeto deste contrato e continua sendo propriedade exclusiva da LICENCIANTE.

3.3. É terminantemente proibido a LICENCIADA reproduzir, distribuir, alterar, utilizar engenharia reversa ou valer-se de qualquer tentativa de reverter ao seu código-fonte qualquer dos componentes que compõe o SOFTWARE.

3.4 Através deste contrato, a LICENCIANTE cederá apenas o direito de uso do sistema em questão, sem precisar apresentar ou fornecer o código fonte ou estrutura interna do produto.


  1. CLÁUSULA QUARTA: DURAÇÃO E RECISÃO

4.1 O presente contrato é celebrado por prazo de 12 (doze) meses, prorrogável por iguais períodos sucessivamente desde que não haja denúncia por qualquer das partes.

4.2 O presente estará automaticamente aceito e/ ou prorrogado por período igual a cláusula 4.1 com a efetivação de cada pagamento do preço, na forma abaixo disciplinada.

4.3 Em caso de a LICENCIADA desejar interromper a locação antes do período acordado, será cobrado o mês vigente e meses restantes do ciclo anual por inteiro.

 

  1. CLÁUSULA QUINTA: DOS PREÇOS, FORMA DE PAGAMENTO E MENSALIDADES

5.1 Os preços dos produtos, licença de uso do software e serviços contratados, bem como a forma de pagamento, conforme o objeto deste instrumento e de acordo com as condições da proposta comercial e deste contrato, serão de:


5.2 Valor da Implantação e Treinamento:

5.2.1 O Licenciado pagará ao Licenciante para criação, implementação e treinamento do software aplicativo, objeto deste contrato, o valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), que deverão ser pagos da seguinte forma:

Entrada de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

E saldo restante de R$32.000,00 (trinta e dois mil reais) dividido em 6 parcelas de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) a serem pagas nas seguintes datas:

1ª Parcela para 10/01/2019 - R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais)

2ª Parcela para 10/02/2019 - R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais)

3ª Parcela para 10/03/2019 - R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais)

4ª Parcela para 10/04/2019 - R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais)

5ª Parcela para 10/05/2019 - R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais)

6ª Parcela para 10/06/2019 - R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais)


Que deverá ser depositado na conta bancária descrita abaixo:

DADOS BÁNCARIOS PARA PAGAMENTO

Banco: Itaú

Agência: 8601

Conta Corrente: 32006-5

Favorecido: Maria da Conceição Santana do Carmo

CPF: 457.038.095-68


5.2.2 O montante pago não é reembolsável em qualquer caso.


5.2.3 Não temos política de reembolso, pois seria impossível para o cliente devolver o produto que entregamos.


5.2.4 Quando um cliente faz um pagamento, começamos a trabalhar nele e a configurar com as configurações e aprimoramentos necessários a entregá-lo.


5.2.5 Ao realizar o pagamento o cliente declara automaticamente que baixou e usou o DEMO para se certificar de que o software / script atenda às suas necessidades e requisitos antes de comprar uma licença.


5.2.6 "Os links de demonstração do nosso produto e as versões para download do aplicativo estão disponíveis em nosso site. Eles podem ser baixados, são totalmente funcionais e são da categoria" Demo antes de comprar ". A demonstração é disponibilizada para que o LICENCIADO possa avaliar totalmente nossos produtos antes de tomar uma decisão de compra.



5.3 Valor da Locação (Cessão de Uso) e Suporte Técnico Mensal:


O LICENCIADO pagará ao LICENCIANTE uma mensalidade para utilização do SOFTWARE referente a:


- Licença do SOFTWARE

- Hospedagem

- Suporte

- Servidor


5.4 O preço das mensalidades é calculado de acordo utilização e transferência por mês para o software definido na cláusula primeira deste contrato e tem valor mínimo inicial por mês de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) para os 12 primeiros meses de aquisição, com vencimento a cada dia 10 do mês seguinte ao mês de competência, a partir de novembro de 2018 e que poderão sofrer alterações durante sua vigência de acordo os seguintes:

5.5  A medição do espaço e transferência utilizados será feita mensalmente, tomando-se por base a utilização entre o dia 01 e o dia 30 de cada mês.

5.6 A cobrança excedente também será realizada quando o somatório de banda transferida dos aplicativos driver e rider ultrapassar a quantidade de 10 mil downloads. 

5.7  A mensalidade será reajustada em caso de aumento de tráfego no serviço que implica no aumento de valores de licenças adicionais.

5.8 O acréscimo será cobrado no mês posterior à utilização do espaço e/ou da transferência extra.

5.9  Caso o LICENCIADO opte por realizar alterações no seu plano durante a vigência deste contrato, as disposições e valor do novo plano serão atualizados de acordo com a modalidade de contratação.

5.10  Os valores referentes a serviços adicionais, instalações, configurações, manutenções e outros solicitados futuramente pela LICENCIADA serão previamente orçados e comunicados a LICENCIADA através de solicitação. 

5.11 O pagamento das mensalidades deverá ser feito na conta bancaria descrita na clausula 5.2.

5.12 Em caso de atraso de pagamento ou inadimplemento, a partir da data de vencimento da mensalidade o LICENCIADO pagará multa por atraso de 2(dois)% e juros mora de 6(seis)% ao mês, mais correção monetária conforme a variação do IGP-M (FGV) ou outro que venha a substituí-lo, além de taxa de R$490,00 (quatrocentos e noventa reais) para reativação dos serviços. 

5.12.1 O atraso da(s) mensalidade(s) por mais de 7 (sete) dias resultará na suspensão parcial de sua conta e serviços até que as pendências financeiras sejam devidamente regularizadas pelo LICENCIADO. 



5.13 Caso a pendência permaneça por prazo superior a 30 (trinta) dias, a LICENCIANTE poderá, a seu único e exclusivo critério, remover a conta do LICENCIADO e apagar todos os seus dados e informações, excluindo o usuário do LICENCIADO por completo após este prazo, sem quaisquer alegações de perda e prejuízos. A Central de Aplicativos não se responsabilizará perante você ou terceiros, caso exerça este direito.

5.14 O LICENCIADO declara está ciente que será necessário para prestação do serviço e funcionamento do SOFTWARE contratado que além do pagamento previsto no preâmbulo e da mensalidade, precisará comprar os componentes/licenças de terceiros para que você possua sua licença e o serviço/produto seja realizado tais como:

a) SMS Gateway -   Isso depende do plano que você compra, e você precisará adicionar um mínimo de $20 créditos e comprar um número de telefone. https://www.twilio.com/sms/pricing


b) Google Maps - Isso depende do seu uso.

c) Pubnub - Por favor, consulte o Pubnub – https://www.pubnub.com/pricing/


d) Toll Api (Opcional) - Se você quiser que o Tolls seja calculado automaticamente. Este recurso está disponível apenas em países selecionados. Por favor, verifique o seu site para ver se o seu país é suportado pela sua Toll API. Por favor, verifique o link: https://developer.here.com/

e) Google Firebase para bate-papo interno entre piloto / motorista ou usuário / provedor. Preços >> https://firebase.google.com/pricing/


5.14 Demais Condições específicas:

a) As demais cobranças não definidas especificamente dar-se-ão nos moldes ajustados pelas partes em termo anexo a este instrumento e mediante a apresentação de preâmbulo, juntamente com o respectivo documento para pagamento bancário.

b) Os valores referentes à locação e suporte técnico mensal sofrerão reajuste anual, de acordo com a variação do IPCA (ou outro índice oficial que vier substituí-lo), pelo índice acumulado dos últimos 12 (doze) meses.


  1. CLÁUSULA SEXTA: DOS REAJUSTES

6.1 - Os preços ajustados no ato da contratação poderão ser reajustados seguindo a variação positiva do IGPM  e/ou  IPCA (ou outro índice oficial que vier substituí-lo), pelo índice acumulado dos últimos 12 (doze) meses.

6.2 - Poderá também, a LICENCIANTE, mediante aviso prévio, aumentar seus preços motivados pela inclusão de novos módulos no SOFTWARE, sem que o USUÁRIO seja previamente consultado.

6.3 - A LICENCIANTE comunicará com antecedência mínima de 15 (quinze) dias a ocorrência de reajustes nos seus preços.



  1. CLÁUSULA SÉTIMA: DAS SOLICITAÇÕES DE MELHORIAS ESPECÍFICAS E ATUALIZAÇÕES

7.1 Nos casos de solicitações de melhorias específicas, solicitadas pelo LINCENCIADO, a LICENCIANTE reserva-se o direito de analisar previamente a condição técnica de atender. Caso aprovada a sua viabilidade técnica, somente será executada após aprovação de prévio orçamento acordado entre as partes.

7.2 As partes em comum acordo definirão os prazos e o cronograma para a implementação das solicitações especificas requeridas pelo LICENCIADO.

7.3 O LICENCIADO pagará anualmente taxa de atualização do software objeto deste contrato visando manter as perfeitas condições do sistema em uso.

7.3.1 A taxa de atualização será calculada de acordo as necessidades requeridas pelo sistema e de acordo atualizações de licença de terceiros.

7.3.2 O não pagamento da(s) taxa(s) de atualização poderá implicar no mal funcionamento do sistema e desde já o LICENCIADO assume os riscos isentando o LICENCIANTE de quaisquer prejuízos.

    1. Toda atualização, manutenção e melhorias serão realizadas apenas pelo LICENCIANTE.


  1. CLÁUSULA OITAVA: GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

8.1 O SOFTWARE é fornecido "como está" sem nenhuma outra garantia. O LICENCIADO assume todos os riscos e responsabilidades pela escolha do SOFTWARE para alcançar os resultados desejados, bem como pela instalação, utilização e resultados obtidos por meio do SOFTWARE.

8.2 O uso do SOFTWARE é fornecido sem garantia implícita ou expressa quanto a erros, perda de informações ou qualquer outro evento causado pela má utilização por parte do LICENCIADO.

8.2 O LICENCIANTE não garante que o SOFTWARE esteja isento de erros, possíveis interrupções ou falhas, ou que o mesmo seja compatível com qualquer smartphone e/ou tablet específico. Pela extensão máxima permitida pela lei aplicável, a empresa se isenta de todas as garantias, sejam explícitas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de adequação comercial, adequação para um propósito específico e não-violação em relação ao SOFTWARE e aos materiais escritos que o acompanham.

8.3 Por meio deste a LICENCIADA reconhece que o SOFTWARE pode não estar disponível ou ser indisponibilizado por diversos fatores, incluindo, sem limitação, manutenções periódicas do sistema que serão agendadas previamente e realizadas após notificação a LICENCIADA, manifestações da natureza, falhas técnicas do software, infra -estrutura de telecomunicações ou atraso ou interrupção ocasionada por vírus, ataques de negação de serviços, aumento ou flutuação de demanda, ações e omissões de terceiros ou qualquer outra causa que esteja fora do controle da LICENCIANTE. Portanto, a empresa se isenta expressamente de qualquer garantia explícita ou implícita a respeito de disponibilidade, acessibilidade ou desempenho do sistema e/ou SOFTWARE que não dependam dela.

8.4 A LICENCIADA assume o custo total de qualquer dano ocasionado pelo próprio uso do SOFTWARE, e por configurações erradas realizada pelo painel administrativo do LICENCIADO, pelas informações contidas ou compiladas no SOFTWARE e pela interação (ou imperícia na interação). Pela máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância a LICENCIANTE, nem seus fornecedores ou licenciadores serão responsabilizados por qualquer dano (incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de informações comerciais, perda de bens intangíveis, interrupção de trabalho, ruptura, dano ou falha no hardware ou software, custos de reparo, perda de tempo de trabalho ou outras perdas pecuniárias) decorrente do uso ou da imperícia no uso do software, ou incompatibilidade do SOFTWARE com qualquer hardware, software ou tipo de utilização, mesmo que a LICENCIADA tenha sido advertido sobre a possibilidade de tais danos.

8.5 A LICENCIANTE e/ou seus fornecedores não serão responsáveis em circunstância alguma perante o LICENCIADO ou qualquer terceiro por quaisquer danos indiretos, inclusive, entre outros, lucros cessantes, extravio ou imprecisão de dados, ou custo de substituição de mercadorias, mesmo que a LICENCIANTE tenha sido informada da possibilidade de tais danos.

8.6 O LICENCIADO se compromete a não utilizar o SOFTWARE para meios ilícitos ou que prejudique interesse de terceiros, respeitando a ética, a moral e os bons costumes assim como com lei e regulamento local, estadual e nacional.

8.7 O LICENCIANTE pode a qualquer tempo, suspender ou retirar a licença de uso caso haja desrespeito às regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor, sem qualquer devolução de quantias pagas pela LICENCIADA.

8.8 A responsabilidade por permitir o acesso à senha dos painéis administrativos a outras pessoas que não o LICENCIADO é única e exclusiva do LICENCIADO, uma vez que a LICENCIANTE não possui qualquer ingerência sobre a utilização da senha inicialmente fornecida.

8.9 A LICENCIADA é integralmente responsável pelas informações inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários.

8.10 O LICENCIANTE não poderá ser responsabilizado de forma alguma por quaisquer transações realizada dentro do SOFTWARE, bem como pagamentos e/ou extravios de dados.

8.11 A LICENCIANTE ou seus REPRESENTANTES, em hipótese alguma serão responsáveis pelo conteúdo, não sendo, portanto, estas informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações do SOFTWARE é sempre da LICENCIADA.

8.12 O LICENCIADO declara estar ciente que a LICENCIANTE não tem, nem terá, qualquer responsabilidade, perante o usuário ou a terceiros, pelos prejuízos, danos patrimoniais ou morais de qualquer natureza resultante da má utilização do SOFTWARE.

8.13 A LICENCIANTE não terá nenhuma obrigação de indenizar ou outras obrigações, na medida em que a reivindicação basear-se em: não utilização de uma atualização fornecida pela LICENCIANTE, caso a violação pudesse ter sido evitada pelo uso da versão atualizada; a combinação, operação ou uso dos produtos com outros produtos não fornecidos pela LICENCIANTE, caso essa violação pudesse ter sido evitada na ausência dessa combinação, operação ou uso; o uso pelo LICENCIADO do produto de uma forma incompatível com os termos e condições aplicáveis da licença; ou modificação, alteração ou aprimoramento do produto não executado pela LICENCIANTE ou expressamente autorizado por ela.

8.14 Fica desde logo consignado que a LICENCIANTE é isenta de toda e qualquer responsabilidade, a qualquer título, modo e natureza, que reflita em prejuízo, perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, que sejam relacionados ao uso e/ou desempenho do SOFTWARE, decorrentes de problemas advindos dos equipamentos, instalações físico-estruturais, incluindo, mas não se limitando às instalações elétricas, bem como manipulação/uso indevido por parte de usuários ou qualquer outro evento originado pelo LICENCIADO.

8.15 A LICENCIANTE não se responsabiliza pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, assim compreendido o fato natural ou humano que, de forma imprevisível e inesperada, possa(m) acarretar problemas ao funcionamento do programa, num futuro próximo ou remoto, já que o desenvolvimento tecnológico é extremamente dinâmico.

8.16 A LICENCIANTE se reserva o direito de modificar ou descontinuar o Serviço com ou sem aviso prévio. A Central de Aplicativos não se responsabilizará perante você ou terceiros, caso a Central de Aplicativos exerça seu direito de modificar ou descontinuar seus Serviço.

8.17 O LICENCIADO declara isentar de quaisquer garantias implícitas, qualquer de seus funcionários, gerência ou afiliadas não podem ser responsabilizados ou responsáveis ​​por quaisquer possíveis danos que resultem no uso ou uso indevido de qualquer informação do  SOFTWARE, incluindo direta ou indireta, punitiva e incidental resultante de qualquer falha na prestação de serviços, suspensão de serviços ou cessação de serviços.

8.18 O LICENCIANTE  proíbe estritamente a alteração do SOFTWARE. Fazer isso anulará todos os contratos de suporte e excluirá você de atualizações gratuitas no futuro e bloqueio total do produto contratado. Em suma, ao alterar nosso produto, você anulou seu contrato conosco. Se você precisar de modificação de nossos produtos, você precisará nos enviar um e-mail para aprovação prévia ou obter as modificações feitas por nós.

8.19 Caso o LICENCIADO não seja titular do domínio mencionado no preâmbulo do presente declara ele, sob pena de sua exclusiva responsabilidade civil e criminal, estar devidamente autorizado pelo legítimo titular a utilizá-lo para efeito da presente contratação. 

8.20 Em caso de revogação da autorização de que trata a cláusula anterior, declara o LICENCIADO ter ciência e concordar com o fato de que o  LICENCIANTE não poderá impedir o acesso ao serviço/produto do titular, ficando a LICENCIANTE  isenta de qualquer responsabilidade decorrente dessa possibilidade expressamente prevista. 

8.21 O LICENCIADO declara que caso a LICENCIANTE sofra qualquer prejuízo ou condenação relativa à liberação do conteúdo do serviço/produto em procedimento originado pelo titular do domínio, ele LICENCIADO responderá regressivamente à LICENCIANTE.

8.22 Declara o LICENCIADO está ciente que o SOFTWARE aqui contratado está apenas licenciado para o estado de Brasília, e só poderá realizar a expansão, divulgação e/ou comercialização para outras regiões mediante pagamento de licença aditiva. 

 8.23 Em caso de expansão do SOFTWARE contratado para outras regiões o LICENCIADO terá que pagar taxa de expansão e mensalidade(s) adicional(is) da licença aditiva.

8.24 Caso o SOFTWARE seja flagrado fora de área contratado será SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO E ENULAÇÃO DESTE CONTRATATO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, além de pagamento de multa estipulada pela LICENCIANTE de acordo aos prejuízos calculados.

8.25 O LICENCIADO declara estar ciente que o Gateway de Pagamento adicionado ao seu software e suas transações com captação de dados de usuários é de sua total responsabilidade.

8.26 O LICENCIADO declara estar ciente que ao encomendar o software certifica que, de fato, concorda com este os Termo e Condições na íntegra dispostos em nosso site (https://www.centraldeaplicativos.com.br/termo-codicoes) e que leu este Termo e Condições cuidadosamente para garantir que entendeu cada cláusula. Ao usar o Serviço da Central de Aplicativos, o LICENCIADO está declarando que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos.

8.27 O LICENCIADO desde já autoriza a LICENCIANTE utilizar o software contrato e marca utilizada em seus meus de comunicação como forma de apresentação de modelo de sucesso para novos clientes, sem cobrança de cachê, comissões e outros da LICENCIANTE.


  1. CLÁUSULA NONA: DAS OBRIGAÇÕES


São obrigações do LICENCIADO:

9.1 Isentar a LICENCIANTE pela perda de dados cadastrados.

9.2 A LICENCIADA não poderá divulgar os resultados de qualquer teste de desempenho do SOFTWARE a terceiros, sem o prévio consentimento, por escrito, da LICENCIANTE.

9.3 A LICENCIADA entende e concorda que será exclusivamente responsável por qualquer dano (incluindo, por exemplo, e sem limitação, dano no sistema do computador, perda de dados ou desempenho insatisfatório) resultante do download ou uso do SOFTWARE em ambiente de produção, fato que isenta a LICENCIANTE de qualquer responsabilidade.

9.4 É dever da LICENCIADA disponibilizar um ambiente exclusivo para uso do SOFTWARE. É de responsabilidade da LICENCIADA, instalações elétricas de boa qualidade, e conexão com a internet, não tendo a LICENCIANTE qualquer responsabilidade sobre o funcionamento ou fornecimento desta. E fica, ainda, a LICENCIADA, ciente de que a LICENCIANTE não se responsabilizará pela manutenção do computador utilizado pela LICENCIADA para a utilização do software.

9.5 Pagar pontualmente a mensalidade e valores que estejam em aberto, incluindo os acréscimos decorrentes da utilização de serviços adicionais.

9.6 Manter atualizados o cadastro com os dados do LICENCIADO cadastrados no preâmbulo do presente, sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes do referido cadastro.

9.7 Responder pela programação e funcionamento do seu produto e/ou serviço em tudo que não for ligado à ora LICENCIANTE.